#Vergonha Nacional - #Protesto

Diferença de R$ 40 causa impassse no salário mínimo.

Salário mínimo: Negociação gera impasse. A negociação em torno do salário mínimo para o próximo ano está longe de chegar ao fim. Apesar da proposta orçamentária prever um mínimo de R$ 540, o governo já admite a possibilidade de elevar esse valor para R$ 550. As centrais sindicais, pelo menos por enquanto, não aceitam esse aumento e continuarão defendendo R$ 580. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 510.

Enquanto isso...:

O congresso brasileiro aprovou hoje um aumento salarial que é um verdadeiro escárnio contra o País. O decreto tramitou numa velocidade estonteante ao longo do dia, e foi aprovado com regime de urgência na Câmara e depois no Senado. Os salários dos parlamentares foram reajustados de 16,5 mil para 26,7 mil Reais (um aumento de 61,8%), e também terá o mesmo valor os salários do presidente, do vice-presidente e dos ministros (aumento de 133,9%).

Não tardará e também aumentarão os salários dos ministros do STF para 30,6 mil Reais. A proposta já tramita no Congresso. O efeito cascata deverá vir logo: aumentos para deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, juízes federais, desembargadores, etc.

Desde o início da sessão, deputados contrários e favoráveis ao reajuste se revezaram na tribuna do Plenário. Entre os argumentos favoráveis estão a defasagem dos salários e a necessidade de equiparar os vencimentos nos três Poderes. As críticas se concentram na comparação com os adiamentos sucessivos na votação de reajustes ou pisos de outras categorias e no desgaste do Poder Legislativo na opinião pública.

Argumentos
Ao justificar o reajuste, os deputados defendem a equiparação da remuneração dos membros do Congresso, ministros, presidente e vice-presidente da República com o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A quantia representa o teto do funcionalismo público; A remuneração deve ser digna e que, ao mesmo tempo, todos devem exigir resultados positivos dos seus representantes.

Os que criticam dizem que não são contra o aumento para esses cargos, mas que isso precisa ser feito dentro de uma lógica e com critérios permanentes, e não com casuísmo ao final do mandato; A medida vai contra o interesse público e não se vê justificativa para o reajuste. Quem deveria decidir sobre os honorários dos mandatários é o próprio povo, não podemos legislar em causa própria, argumentam.

Urgência
Na primeira sessão extraordinária de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, com 279 votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções. A sessão havia sido convocada inicialmente para a votação do projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 449/10. Por acordo, a votação dessa MP foi transferida para a tarde desta quarta-feira, em sessão posterior à destinada a votar o projeto.

O requerimento foi assinado por líderes de todos os partidos, exceto o Psol, que defendeu o reajuste pela inflação do período em que os vencimentos não foram reajustados.

Fica aqui o espaço aberto para as manifestações relacionadas a este assunto.

Abraços,

Eliel Ferreira